A implantação de usinas de incineração do lixo urbano no Brasil merece uma reflexão. Discutir exaustivamente de forma clara, colocando os prós e contras, é um dever das autoridades federais, estaduais e municipais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, com envolvimento necessário dos brasileiros, pois uma decisão errônea poderá colocar em risco a saúde da população e do meio ambiente.
Na presente análise, apresento minhas observações, como brasileiro, empresário ligado à reciclagem e com a responsabilidade de lutar para que tenhamos no futuro um mundo melhor, menos poluído e com melhor qualidade de vida para as gerações presentes e futuras. E o faço com a consciência de cidadania, totalmente isento de interesses econômicos ou políticos.
CONSIDERAÇÕES
Não há a menor dúvida de que a destinação do lixo é uma preocupação de todos. Há muitas observações a respeito das instalações de usinas de incineração, para recuperação de energias e é interessante colocá-las a público para o engrandecimento do debate. Vejamos algumas:
A – O Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo analisou, tecnicamente, a viabilidade dessas usinas, e destaca em documento que:
1. O processo de monitoramento e controle da poluição gerada por incineradores é economicamente inviável. No Brasil é impensável, considerando-se a composição físico-química de nosso lixo. (1).
2. A incineração do lixo é hoje um grande lobby para a venda de tecnologia que vem sendo desativada na Europa. Só no Estado de São Paulo estão sendo anunciadas mais de 20 usinas de incineração. Essa proposta provocaria a manutenção do sistema usual de produção, que é insustentável, retirando mais e mais elementos preciosos da natureza, enquanto materiais recicláveis seriam incinerados, sob a desculpa de “recuperação energética”. Essa proposta vai contra toda a lógica de reutilização de materiais recicláveis. (1).
3. A recuperação energética alardeada é uma farsa sem precedentes. Incinerar plástico e outros materiais recicláveis, de alto poder calórico para geração de energia é um absurdo, já que para sua produção foram consumidas muita água e muita energia. O balanço energético não fecha. Uma nova produção destes materiais gastaria mais energia do que a obtida com sua combustão (1).
4. A reciclagem de materiais é o caminho da sustentabilidade, enquanto a incineração é a forma fácil de se livrar do lixo, mantendo um sistema produtivo insustentável e predador. Além disso, as emissões aéreas são incontroláveis e as cinzas dos incineradores são classificadas como resíduos Classe I – Perigosos, necessitando de tratamento e armazenagem em função da sua toxicidade (1).
5. Tratado – Na Convenção de Estocolmo, em 2004, o Brasil ratificou o tratado da Organização das Nações Unidas (ONU), e reconheceu que os incineradores são uma das principais fontes de formação de dioxinas e furanos, poluentes orgânicos persistentes e bioacumulativos dos mais tóxicos produzidos pelo ser humano. De acordo com a Convenção, é recomendável que o uso de incineradores seja eliminado progressivamente (1).
B- O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Proam, também se manifestou contrariamente à instalação de usinas incineradoras de lixo, elencando:
1. Na contramão da sustentabilidade e da própria norma em vigor, o Brasil, assim como outros países da América do Sul e Índia, é objeto de um forte lobby que pretende vender e patrocinar usinas de incineração de lixo em desuso na Europa, por restrições conceituais e ambientais (2).
2. “É preciso que as forças vivas da sociedade mobilizem-se contra esta onda que se traveste de recuperação energética”, afirmou Carlos Bocuhy, presidente do Proam, referindo-se ao processo de incineração de materiais de alto valor calórico como plástico e papelão. “É um absurdo que materiais que tiveram alto custo em água e energia para a sua produção não sejam reciclados e sua incineração seja classificada de forma mentirosa como “recuperação energética” e “usinas verdes”. O que ocorre é que estão tentando ‘pintar de verde’ a prática mais poluente das alternativas para a disposição final do lixo” (2).
C- O Ministério Público também tem posição sobre o tema. O promotor público de Taubaté, Wagner Giron falou a respeito das usinas, em reunião realizada no Vale do Paraíba. Vejamos suas colocações sobre o impacto ambiental dessas usinas:
1. Além de alertar a sociedade, no que diz respeito a essas energias, temos que levar em consideração a ética e promessas feitas pelos governos federal e estadual, que firmaram um compromisso de reduzir em 20% a emissão de gases nocivos do efeito estufa até 2020 (2).
2. O anúncio de patrocínio a usinas e termelétricas, feito pelo Governo do Estado de São Paulo, viola o senso ético e afronta as leis. É um absurdo, um estelionato ambiental (2).
3. O Ministério do Meio Ambiente é contra usinas de incineração. Essa posição foi defendida pela ministra Izabella Teixeira, em reunião realizada em seminário promovido pelo Sindicato dos Metalúrgicos, em outubro de 2011, em São Bernardo do Campo. “Cuidado com as armadilhas”, disse ela por três vezes, alertando os prefeitos em relação ao lobby das empresas que comercializam as usinas de lixo.
Na mesma linha de raciocínio, discorre Sonia Hess, consultora de Meio Ambiente do Ministério Público Federal. Diz ela que “a incineração deve ser a última opção de tratamento de lixo”, por não crível o controle de resíduos. (3).
4. Ulisses Girardi pontua: O Brasil contabiliza experiências negativas com tecnologias importadas. Um bom exemplo são as usinas nucleares, que eram vistas como solução energética limpa. Hoje há programas para desativar todas as usinas nucleares da Alemanha. No Brasil, a Câmara dos Deputados vem debatendo o destino dos rejeitos nucleares. Há polêmica em torno da transferência de rejeitos nucleares das Usinas Angra I e II para Goiás. Não se sabe qual será o destino. Criamos problemas ambientais desnecessários a custos astronômicos. Enquanto os outros países adotam programas para desativar as usinas, o Brasil continua construindo. (4)
OBSERVAÇÕES
Minha experiência ao longo de anos, tendo como atividade profissional a reciclagem e compostagem, com a transformação de resíduos em fertilizantes orgânicos, aliada à participação em seminários e congressos ligados à preservação do meio ambiente, incluindo o Fórum Mundial de Sustentabilidade, permite-me colocar as observações, alicerçadas também em depoimentos de técnicos e profissionais de envergadura na área. Os itens seguintes são oferecidos para a discussão das autoridades e da população.
1. Os projetos são dispendiosos, não se sabe seus verdadeiros custos e nem o valor que será pago pela queima do lixo.
2. Não existem dados que comprovem a viabilidade econômico-financeira do projeto.
3. Essas usinas têm tecnologias obsoletas e estão sendo desativadas em países europeus. Em 1958, o Brasil desativou a usina de incineração em Manaus- Amazonas.
4. Não geram empregos, aliás, causam o desemprego das pessoas envolvidas com o processo de coleta e reciclagem.
5. Não há segurança em relação à eliminação dos gases – altamente cancerígenos – e as cinzas tóxicas. As dioxinas e furanos são altamente tóxicos e acumulativos. Eles são prejudiciais ao meio ambiente e aos seres humanos pela inalação e também pela contaminação das plantações alimentícias, e das águas de nossos córregos e rios, em outras palavras, entram na cadeia alimentar.
6. Entidades que lutam em favor do meio ambiente e pela melhoria da qualidade de vida são totalmente contra esses projetos, incluindo autoridades do Ministério Público e a própria ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
7. As usinas nucleares, termoelétricas ou simples incineradoras, têm sido notícia na imprensa, constantemente, pelos vazamentos. Na implantação foram “vendidas” como de alta segurança.
8. Em 2003, a Companhia Energética de São Paulo, a Cesp, tentou implantar uma termoelétrica em Mogi Mirim/SP, projeto abortado por um único motivo: perigo de contaminação, através de gases tóxicos, formadores da chuva ácida.
9. Na Convenção de Estocolmo, em 2004, do qual o Brasil foi signatário, há a recomendação para a eliminação gradativa dos incineradores de lixo.
CONCLUSÃO
Os estudos me permitem sugerir:
1. Coleta seletiva do lixo, com a mão de obra de catadores, a ser executada através de cooperativas. É trabalhosa essa organização, mas basta a vontade política por parte dos chefes de Executivos. Existem departamentos municipais para isso, como os de “Meio Ambiente”. Essa prática é limpa e gera centenas de empregos dentro da formalidade.
2. A reciclagem transforma o lixo em matérias-primas para produção de novos produtos, beneficiando famílias dos mais carentes. Os resíduos sólidos orgânicos transformados em fertilizantes orgânicos podem ser um grande aliado na recuperação de solos degradados, aumentando a produção de alimentos, minimizando a fome do mundo e a pressão do desmatamento – prática sustentável.
3. Essas práticas, além da geração de empregos, protegem a população dos efeitos nocivos de gases e fumaças tóxicas.
4. O custo é infinitamente inferior aos das usinas.
5. A cidade de Curitiba estuda o sistema de biodigestão, em sequência à reciclagem, e compostagem, descartando a incineração, vista como projeto perigoso à saúde de sua população e do ambiente.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
1. A nova lei nacional de resíduos sólidos urbanos (nº. 12.305/2010) mostra uma maneira adequada para a destinação dos resíduos sólidos urbanos. Entendendo que a indicação mais apropriada é a redução, reutilização, coleta seletiva, reciclagem e compostagem. (4)
2. A reciclagem é a que mais emprega e estimula a criar inúmeras cooperativas de coletores de materiais recicláveis, em um movimento de inclusão social que ficaria travado na incineração de suas matérias-primas.
3. Se as usinas de incineração do lixo urbano para recuperação de energia fossem eficientes e sustentáveis, elas comprariam sua matéria prima para produção de energia. Dentro desse contexto, o projeto se condena por si só. Sem considerar os aspectos negativos para o meio ambiente e para as pessoas.
4. As cinzas precisam ser armazenadas em “aterros” especiais. Qual será o custo para sua implantação e manutenção? Porque transformar resíduos nobres em fumaça tóxica e lixo?
5. Autoridades governamentais, Ministério Público, engenheiros e cientistas estudiosos em destinação do lixo, como também pessoas ligadas à preservação do meio ambiente, são unânimes em afirmar que se as usinas de incineração do lixo urbano forem instaladas marcará o maior retrocesso da agenda socioambiental nacional.
6. O estudo em torno do tema enriqueceu infinitamente meu conceito e visão em relação às usinas de incineração do lixo urbano, de verdes e sustentáveis para poluidoras e insustentáveis.
Apoio o desenvolvimento não destrutivo com preservação e equilíbrio socioambiental.
“Transformar resíduos recicláveis em lixo e fumaça tóxica é crime ambiental, social, econômico e humano.”
Ulisses Girardi
Diretor do Grupo Visafértil
Referências:
(1) – http://www.incineradornao.net/2011/08/diga-nao-a-incineracao-do-lixo/
(2) – http://www.incineradornao.net/2011/08/campanha-internacional-contra-a-incineracao-do-lixo/
(3) – http://blogln.ning.com/profiles/blogs/incineracao-saida-para-lixo-ou
(4) – www.ulissesgirardi.com.br – Resíduos Sólidos Urbanos. Lei: Nº. 12.305/2010.
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